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Alerj vai fazer auditoria em contratos de Organizações Sociais | Jorge Picciani
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Uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será criada para realizar auditorias em todos os contratos do Governo do Estado com Organizações Sociais (OS), fornecedores e empresas terceirizadas. O trabalho deverá começar pela área da saúde, que passa por uma grave crise, e depois se estender para Educação, Segurança, Detran, entre outras. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18/01) pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), em entrevista à rádio CBN, após notícias de que a OS Therezinha de Jesus, que administrava o Albert Schweitzer, deixou de fazer investimentos na unidade por não ter recebido do Governo, mas continua cobrando a dívida de cerca de R$ 80 milhões.

(Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. Se preferir, escute neste link.) 

Picciani afirmou que a Comissão será instalada assim que a Alerj retornar do recesso, no dia 2 de fevereiro, e será composta pelos integrantes das comissões permanentes de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e de Tributação. O presidente adiantou ainda que será publicado um decreto legislativo impedindo que o Governo pague dívidas com as OS sem que tenha sido feita uma auditoria nas dívidas. “Se a OS Therezinha de Jesus não investiu e a população deixou de receber, como ela quer cobrar? Se ela não gastou porque não recebeu, então o Estado não deve. Estou chegando à conclusão que nenhuma dessas dívidas existe”, afirmou.

A comissão especial deverá ser presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a comissão de Tributação, com o deputado Pedro Fernandes (SDD), presidente da comissão de Orçamento, no cargo de relator. O corpo técnico das duas comissões vai auxiliar na auditoria, com a possibilidade da convocação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar ainda mais agilidade no trabalho. “Vamos levantar contrato por contrato, a fim de reduzir essa dívida do Estado e, daqui pra frente, pagar o preço justo para que a população tenha mais qualidade de saúde”, explica Picciani. “Logo em seguida vamos fazer nas outras secretarias. A função do Legislativo é fiscalizar e colaborar com o Executivo, que tem sido tímido na fiscalização de seus contratos”, completou.

O presidente da Alerj citou como exemplo de descontrole nas dívidas o anúncio feito pelo novo secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, de que o contrato para a distribuição de medicamentos será reduzido em 43%. “Na semana passada, em outra entrevista, eu citei esse contrato de logística, de R$ 53 milhões por ano, e o secretário já reduziu para R$ 30 milhões. Veja que situação grave. Se fosse um contrato sério, alguém reduziria imediatamente após uma cobrança na rádio? É um indício grave”, destacou. O presidente adiantou ainda que, mesmo antes do fim do recesso, vai pedir aos deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes que reúnam suas comissões para começar o trabalho de auditoria.

Primeiras ações

O deputado Luiz Paulo, que deverá presidir a comissão especial, já adiantou algumas das primeiras medidas que serão propostas ao grupo já na primeira semana de fevereiro. Segundo ele, será preciso detalhar minunciosamente todas as receitas e gastos das Organizações Sociais. “Vamos nos reunir e, imediatamente, solicitar todos os contratos, os editais, a relação de todo o pessoal contratado pelas OS, quanto recebe cada trabalhador, todas as compras realizadas, gastos, a dimensão de cada um dos hospitais, para de fato começar a fazer esse trabalho. Será uma auditoria saneadora e salutar, porque tem muita gordura nesses contratos”, explicou.

Fonte: Comunicação Social – Alerj

 

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