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Você sabia? | Jorge Picciani
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Você sabia?

FOI PICCIANI QUEM FEZ

cargas

Combate ao roubo de cargas

Picciani é autor de duas leis de combate o roubo de cargas, crime que tem crescido no nos últimos anos. A lei 7.044/15 cria um sistema estadual contra o roubo de cargas, determinando a criação de um banco de dados sobre este crime. Já a lei  7.148/15 cancela a inscrição estadual de empresas que tenham qualquer envolvimento com receptação ou transporte de mercadorias roubadas.

 

Chq Seap

  Fim da revista vexatória
Jorge Picciani é autor das leis 7.010 e 7.011/15, que proibiram a revista íntima nos visitantes de presos no Estado. O objetivo é aumentar a convivência dos presos com seus familiares e ajudar na ressocialização. A Alerj também doou R$ 33 milhões para a compra de 19 scanners corporais que tornam a revista mais eficiente e respeitosa.
barragemSegurança em barragens 
Para evitar tragédias como a ocorrida em Mariana (MG), Jorge Picciani propôs a lei 7.192/16, que cria uma política estadual de segurança em barragens. A lei determina responsabilidades para que as empresas garantam a segurança das barragens e das populações do entorno.
alerjRecesso menor
Picciani é autor da emenda que reduziu o recesso parlamentar em 2004. A Alerj foi a primeira Assembléia a fazer isso. “Nem minha neta (então com três anos) tem três meses de férias”, era o argumento de Picciani.
onibus-consumidorÔnibus do consumidor
O ônibus do consumidor, que roda o Estado atendendo a queixas desde 2003, foi uma criação de Picciani na presidência da Alerj e tornou-se um exemplo de como o Parlamento pode prestar serviços e ser útil à sociedade. As reclamações à Comissão de Defesa de Consumidor chegavam a uma taxa de 80% de resolução.
alerj devolve dinheiroAlerj devolve dinheiro
Numa ação pioneira, Picciani, quando presidente da Alerj, devolveu dinheiro ao governo do orçamento da Casa nos anos de 2007, 2008 e 2009. Com austeridade e eficiência administrativa, a Alerj reduziu em 70% seus gastos, possibilitando a devolução de R$ 35 milhões aos cofres do estado, que foram aplicados em áreas como Saúde, Segurança e Educação e também em socorro às vítimas das enchentes de 2009.
Mandatos CassadosMandatos Cassados
Sob a gestão de Picciani, quatro deputados foram cassados pela Alerj, entre eles o ex-chefe de polícia do governo Rosinha. Foram criados também o Código de Ética e o Conselho de Ética da Alerj. Picciani sempre demonstrou coragem no enfrentamento de escândalos envolvendo parlamentares da Casa.
empacotadorEmpacotadores
Umas das primeiras leis propostas por Picciani como deputado, em 1992, foi exigir que os supermercados tenham empacotadores de compras, com consequências diretas sobre empregos.
nepotismoNepotismo
Picciani pôs em votação em 2005 projeto que dormia há 12 anos na Casa, proibindo contratação de parentes nos três poderes, assunto que o STF só decidiu em 2008. O Congresso Nacional só votou o fim do nepotismo após a decisão do Supremo.
voce-sabia-parlamento_juvenilParlamento juvenil
O Parlamento Juvenil foi outra ideia de Picciani colocada em prática com sucesso.  Desde 2003, escolas estaduais elegem seus jovens representantes por região. Os eleitos conhecem o trabalho feito na Alerj e legislam durante uma semana, no recesso parlamentar. A iniciativa, copiada por outros Parlamentos, tem ajudado no exercício democrático da política e na formação de novas lideranças.
voce-sabia-vagao_femininoVagão das mulheres
De tanto receber reclamações de abusos através do telefone do Alô, Alerj, Picciani fez uma lei que obriga trens e metrôs a reservarem, na hora do rush, vagões exclusivos para mulheres. Segundo pesquisas, a iniciativa tem ampla aprovação das usuárias, que reclamam quando a lei, de caráter educativo, não é respeitada. A inicitiva teve repercussão internacional e foi copiada por outros lugares, como a Cidade do México.
Interlocutor-da-SociedadeInterlocutor da Sociedade
À frente da Alerj, Jorge Picciani se notabilizou pelo papel de interlocutor da sociedade com os demais poderes, facilitando o diálogo entre servidores, sindicatos e a sociedade civil organizada com o Executivo. Um dos exemplos desta atuação foi quando Picciani convenceu o Governo a retirar mensagem que propunha a entrega da administração do Theatro Municipal à iniciativa privada.
tce-rjSem medo do TCE
Por iniciativa de Picciani, foi aprovada emenda que prevê perda de mandato de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em caso de corrupção. “Se até presidente da República é afastado, por que não os conselheiros?”, questionava Picciani, que permitiu a abertura da CPI do TCE.
tv-alerjTV ALERJ
Como presidente da Alerj, Picciani colocou no ar, em 2004, a TV Alerj, importante canal para dar visibilidade e transparência ao trabalho do Legislativo. “Transparência se faz com informação”, dizia. Desde então, a TV Alerj passou a ter fundamental importância na divulgação do trabalho do parlamento no estado.
viagemViagens às claras
Picciani passou a disponibiliar no site da Alerj (www.alerj.rj.gov.br) a lista de presença dos deputados e as viagens autorizadas pela Casa e seus gastos, além da listagem dos auxílios-educação pagos por gabinete: mais transparência.
forumFórum de desenvolvimento
Picciani criou o Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico da Alerj, que congrega hoje mais de 20 entidades da sociedade civil e empresarial do estado, além de universidades. O Fórum tem objetivo de discutir temas que apontem para o desenvolvimento do estado.
forumCPIs históricas
Durante a presidência de Picciani na Alerj, foram instaladas importantes CPIs, entre elas a do Propinoduto, que levou fiscais corruptos para a cadeia, e também a CPI das Milícias, que culminou com a prisão de vários milicianos. A velha prática de CPIs criadas apenas para extorquir empresários acabou na gestão de Picciani.
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